Termos e Condições

Última atualização: 30 de julho de 2026


Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a utilização do cafremarket (“nós”,ou “nossos”) pelos clientes, incluindo o nosso website e aplicações móveis disponíveis em  http://cafremarket.co.mz.

Ao criar uma conta ou ao utilizar os serviços, concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços..

1. Elegibilidade

Deve ter capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo no seu país. Se utilizar a plataforma em nome de uma empresa, declara que tem autoridade para vincular essa empresa.

2. Contas

  • Forneça informações de registo precisas e mantenha-as atualizadas.
  • Mantenha as suas credenciais de login em sigilo.
  • É responsável pela atividade na sua conta.
  • Pode eliminar a sua conta na aplicação ou entrando em contacto com o suporte, quando esta opção estiver disponível.

3. Funções da Cafremarket

A Cafremarket oferece uma plataforma de mercado. Dependendo do produto que utiliza, pode atuar como cliente, vendedor/fornecedor ou parceiro de entrega. É responsável por cumprir as leis locais aplicáveis ​​à sua função (incluindo obrigações de venda, envio, entrega e impostos, quando aplicável).

4. Encomendas, Pagamentos e Entregas

  • A aceitação do pedido, os preços, o envio e a entrega seguem as informações exibidas no momento da finalização da compra ou da atribuição.
  • Os pagamentos podem ser processados ​​por fornecedores de pagamento terceiros.
  • Os produtos físicos adquiridos através do marketplace são vendidos por comerciantes/vendedores na plataforma (salvo indicação em contrário). As taxas da plataforma e as subscrições dos vendedores, se existirem, podem ser regidas por contratos comerciais separados e/ou faturação online.
  • O conteúdo digital desbloqueável apenas em aplicações iOS não é vendido através de mecanismos de compra na aplicação que não sejam da Apple, quando proibido pelas regras da Apple.

5. Utilização aceitável

Concorda em não:

  • Violar a legislação ou os direitos de terceiros.
  • Carregar conteúdos ilegais, prejudiciais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar aceder sem autorização, extrair dados automaticamente ou perturbar o funcionamento do serviço.
  • Falsificar a identidade, as informações dos produtos, o estado das entregas ou os dados de pagamento.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

6. Conteúdos do utilizador

Mantém a titularidade dos conteúdos que submete, como imagens de produtos ou mensagens. Concede-nos uma licença não exclusiva para alojar, apresentar e utilizar esses conteúdos na medida necessária ao funcionamento do marketplace.

7. Propriedade intelectual

As aplicações, o website, os elementos da marca e o software pertencem à cafremarket ou aos seus licenciantes. Não pode copiá-los, efectuar engenharia inversa ou redistribuí-los, excepto nos casos permitidos por lei.

8. Exclusão de garantias

Os serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Na medida máxima permitida por lei, excluímos as garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos de terceiros. As transacções entre compradores e vendedores no marketplace podem envolver terceiros sobre os quais temos controlo limitado.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a cafremarket não se responsabiliza por danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perdas de lucros, dados ou reputação comercial decorrentes da utilização dos serviços.

10. Termos da App Store e da Google Play

Se descarregou uma aplicação através da Apple App Store ou da Google Play, concorda também em cumprir os termos aplicáveis da respectiva loja. Estas lojas são plataformas de terceiros e não são responsáveis pela manutenção ou pelo apoio às nossas aplicações, salvo quando os seus termos o exijam.

11. Cessação

Pode deixar de utilizar os serviços a qualquer momento e eliminar a sua conta quando essa opção estiver disponível. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, exigências legais ou riscos para a integridade do serviço.

12. Alterações

Podemos actualizar estes Termos. A continuação da utilização dos serviços após as alterações constitui a aceitação dos Termos actualizados.

13. Contacto

Apoio ao cliente e questões jurídicas:
E-mail: ajuda@cafremarket.co.mz
Website: http://cafremarket.co.mz

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